Parecer - PARECER N° 44 DA CCJRF de 04/07/2019 por Comissões Técnicas (Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER N° 44 DA CCJRF
Data
04/07/2019
Autor
Comissões Técnicas
Ementa
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°14/2019. PARECER N° 44 DA CCJRF. APROVADO POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CCJRF. EM: 26/06/2019.
Indexação
Texto Integral