Ata de Reunião - Encaminhamento do Autógrafo de 13/01/2025 por Redação Legislativa (Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Ata de Reunião
Nome
Encaminhamento do Autógrafo
Data
13/01/2025
Autor
Redação Legislativa
Ementa
Ementa: “Institui o Programa "Maria da Penha vai às Empresas" e dá outras providências.”
Indexação
Texto Integral