Avulso - ADMISSIBILIDADE PROJETO DE LEI Nº 10/2025 de 06/03/2025 por VEREADOR LEÔNCIO CASTRO (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Avulso

Nome

ADMISSIBILIDADE PROJETO DE LEI Nº 10/2025

Data

06/03/2025

Autor

VEREADOR LEÔNCIO CASTRO

Ementa

Institui o auxílio aluguel social para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de vulnerabilidade social, no em âmbito do município de Rio Branco.

Indexação