Autógrafo - Encaminhamento de Autógrafo de 16/04/2025 por Redação Legislativa (Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Encaminhamento de Autógrafo
Data
16/04/2025
Autor
Redação Legislativa
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do símbolo internacional do autismo nas placas de sinalização das vagas de estacionamento destinadas às pessoas com deficiência, em locais público e privados, em locais públicos e privados, e dá outras providências
Indexação
Texto Integral