Parecer - PARECER N. 275/2019 de 10/07/2019 por Procuradoria-Geral (Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER N. 275/2019
Data
10/07/2019
Autor
Procuradoria-Geral
Ementa
PROJETO DE LEI N. 30/2019. CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ VERDE À SENHORA SILVIA LUCIANE BASSO. EXAME DE LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE. SUGESTÃO DE EMENDA. APROVAÇÃO.
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