Avulso - ADMISSIBILIDADE DO PLO Nº65/2025 de 29/05/2025 por Vereador Neném Almeida (Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
ADMISSIBILIDADE DO PLO Nº65/2025
Data
29/05/2025
Autor
Vereador Neném Almeida
Ementa
"Altera a Lei Municipal nº2.284, de 02 de abril de 2018, para incluir obrigações informativas do Município de Rio Branco aos pacientes com Transtorno de Espectro Autista - TEA."
Indexação
Texto Integral