Ata de Reunião - Inclusão da ata de 10/06/2025 por Redação Legislativa (Veto nº 3 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Ata de Reunião

Nome

Inclusão da ata

Data

10/06/2025

Autor

Redação Legislativa

Ementa

Veto integral ao Projeto de Lei n.º 28/2025, que deu origem ao Autógrafo n.º 17/20285, o qual "Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do símbolo internacional do autismo nas placas de sinalização das vagas de estacionamento destinadas às pessoas com deficiência, em locais públicos e privados, e dá outras providências."

Indexação

Texto Integral