Avulso - ADMISSIBILIDADE DO PLO Nº86/2025 de 01/07/2025 por Vereador Neném Almeida (Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
ADMISSIBILIDADE DO PLO Nº86/2025
Data
01/07/2025
Autor
Vereador Neném Almeida
Ementa
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de creches e estabelecimentos de ensino públicos substituírem sinais sonoros por dispositivos adaptados e adequados a condição dos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA)."
Indexação
Texto Integral