Parecer - PARECER N° 46 DA CCJRF de 12/07/2019 por Comissões Técnicas (Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER N° 46 DA CCJRF
Data
12/07/2019
Autor
Comissões Técnicas
Ementa
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°16/2019. PARECER N° 46 DA CCJRF. APROVADO POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CCJRF. EM: 09/07/2019.
Indexação
Texto Integral