Ata de Reunião - Sessão Ordinária e Reunião das Comissões de 22/07/2025 por Redação Legislativa (Veto nº 5 de 2025)

Veto parcial ao Projeto de Lei n.º 22/2025, de autoria do Vereador Zé Lopes, que deu origem ao Autógrafo n.º 27/20285, o qual "Dispõe sobre a criação de programas reflexivos e responsabilizantes para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher no Município de Rio Branco, estabelecendo princípios, diretrizes e mecanismos de atuação multidisciplinar para prevenção, conscientização e erradicação dessas práticas no âmbito doméstico, familiar e nas relações íntimas de afeto".