Ata de Reunião - Sessão Ordinária e Reunião das Comissões de 28/07/2025 por Redação Legislativa (Veto nº 1 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ata de Reunião
Nome
Sessão Ordinária e Reunião das Comissões
Data
28/07/2025
Autor
Redação Legislativa
Ementa
Veto Parcial ao Projeto de Lei Ordinária n.° 13/2025, que deu origem ao Autógrafo n.º 10/2025, o qual "Dispõe sobre a prioridade de fiscalização dos estabelecimentos que exercem atividade econômica relacionado à saúde e à alimentação, e dá outras providências".
Indexação
Texto Integral