Ata de Reunião - Encaminhamento de Autógrafo de 28/07/2025 por Redação Legislativa (Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ata de Reunião
Nome
Encaminhamento de Autógrafo
Data
28/07/2025
Autor
Redação Legislativa
Ementa
Dispõe sobre a disponibilização de diplomas e certificados em braille aos portadores de deficiência visual e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral