Ata de Reunião - Encaminhamento de Autógrafo de 30/07/2025 por Redação Legislativa (Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ata de Reunião
Nome
Encaminhamento de Autógrafo
Data
30/07/2025
Autor
Redação Legislativa
Ementa
Proibição de contratação de shows, artistas, e até mesmo utilização de músicas, em eventos públicos denominados “familiares”, que façam apologias sexuais explicitas, aberto a participação de crianças e adolescentes.
Indexação
Texto Integral