Ata de Reunião - Encaminhamento de Autógrafo de 30/07/2025 por Redação Legislativa (Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ata de Reunião
Nome
Encaminhamento de Autógrafo
Data
30/07/2025
Autor
Redação Legislativa
Ementa
Dispõe sobre a proibição do uso recreativo de embarcações motorizadas durante períodos de enchentes e alagamentos no município de Rio Branco e estabelece penalidades agravadas em situações de emergência ou calamidade pública.
Indexação
Texto Integral