Ata de Reunião - Encaminhamento de Autógrafo de 30/07/2025 por Redação Legislativa (Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ata de Reunião
Nome
Encaminhamento de Autógrafo
Data
30/07/2025
Autor
Redação Legislativa
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de incluir em concursos públicos, processos seletivos e quaisquer outras funções públicas direcionadas a proteção de pessoas e/ou patrimônio público a fase de análise de títulos.
Indexação
Texto Integral