Avulso - Admissibilidade do Projeto de Lei nº 108/2025 de 05/08/2025 por Lucilene Vale (Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Admissibilidade do Projeto de Lei nº 108/2025
Data
05/08/2025
Autor
Lucilene Vale
Ementa
"Dispõe sobre a vedação à duplicidade de exigências e fiscalização no âmbito do Município de Rio Branco”.
Indexação
Texto Integral