Avulso - Admissibilidade do Projeto de Lei nº 109/2025 de 05/08/2025 por Lucilene Vale (Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Admissibilidade do Projeto de Lei nº 109/2025
Data
05/08/2025
Autor
Lucilene Vale
Ementa
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em estabelecimentos comerciais, indústrias e órgãos públicos, sobre violência contra as mulheres”.
Indexação
Texto Integral