Autógrafo - Encaminhamento de Autógrafo de 21/08/2025 por Redação Legislativa (Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Encaminhamento de Autógrafo
Data
21/08/2025
Autor
Redação Legislativa
Ementa
Dispõe sobre a utilização de selo com cores alusivas às campanhas nacionais e internacionais nos documentos públicos.
Indexação
Texto Integral