Ata de Reunião - Encaminhamento de Autógrafo de 26/08/2025 por Redação Legislativa (Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Ata de Reunião

Nome

Encaminhamento de Autógrafo

Data

26/08/2025

Autor

Redação Legislativa

Ementa

Dispõe sobre autorização da Criação do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica — CNPJ, para a Secretaria Municipal de Educação e dá Outras Providências.

Indexação

Texto Integral