Ata de Reunião - Encaminhamento de Autógrafo de 10/09/2025 por Redação Legislativa (Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ata de Reunião
Nome
Encaminhamento de Autógrafo
Data
10/09/2025
Autor
Redação Legislativa
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em estabelecimentos comerciais, industriais e órgãos públicos, sobre violência contra as mulheres.
Indexação
Texto Integral