Ata de Reunião - Sessão Ordinária e Reunião das Comissões de 10/09/2025 por Redação Legislativa (Veto nº 10 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ata de Reunião
Nome
Sessão Ordinária e Reunião das Comissões
Data
10/09/2025
Autor
Redação Legislativa
Ementa
Veto integral ao Projeto de Lei n° 30/2025, de autoria do Vereador Neném Almeida, que deu origem ao Autógrafo n° 34/2025, o qual "Dispõe sobre o prazo de ressarcimento ao consumidor nas situações normatizadas no Código de Defesa do Consumidor".
Indexação
Texto Integral