Ata de Reunião - Sessão Ordinária e Reunião das Comissões de 16/09/2025 por Redação Legislativa (Veto nº 4 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ata de Reunião
Nome
Sessão Ordinária e Reunião das Comissões
Data
16/09/2025
Autor
Redação Legislativa
Ementa
Veto integral ao Projeto de Lei n.º 10/2025, de autoria do Vereador Leôncio Castro, que deu origem aos Autógrafos n.º 24 e 41/2025, o qual " Institui o Auxílio Aluguel Social para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de vulnerabilidade social, no âmbito do Município de Rio Branco".
Indexação
Texto Integral