Ata de Reunião - Sessão Ordinária e Reunião das Comissões de 16/09/2025 por Redação Legislativa (Veto nº 4 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Ata de Reunião

Nome

Sessão Ordinária e Reunião das Comissões

Data

16/09/2025

Autor

Redação Legislativa

Ementa

Veto integral ao Projeto de Lei n.º 10/2025, de autoria do Vereador Leôncio Castro, que deu origem aos Autógrafos n.º 24 e 41/2025, o qual " Institui o Auxílio Aluguel Social para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de vulnerabilidade social, no âmbito do Município de Rio Branco".

Indexação

Texto Integral