Ata de Reunião - Encaminhamento de Autógrafo de 18/09/2025 por Redação Legislativa (Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ata de Reunião
Nome
Encaminhamento de Autógrafo
Data
18/09/2025
Autor
Redação Legislativa
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 2.284, de 02 de abril de 2018, para incluir obrigações informativas do Município de Rio Branco aos pacientes com Transtorno de Espectro Autista -TEA.
Indexação
Texto Integral