Avulso - Admissibilidade do Projeto de Lei N° 171/2025 de 01/10/2025 por Éber Machado (Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Admissibilidade do Projeto de Lei N° 171/2025
Data
01/10/2025
Autor
Éber Machado
Ementa
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de conteúdos educativos relacionados à saúde em aparelhos televisores instalados em salas de espera de estabelecimentos públicos municipais, e dá outras providências.”
Indexação
Texto Integral