Avulso - Admissibilidade do Projeto de Lei n°179/2025 de 01/10/2025 por Matheus Paiva (Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Admissibilidade do Projeto de Lei n°179/2025
Data
01/10/2025
Autor
Matheus Paiva
Ementa
"Institui o Programa Municipal de pontos de Distribuição de Sacos Plásticos Biodegradáveis para Recolhimentos de Desejos de Animais em Parques, praças e Áreas Públicas e dá outras providências”.
Indexação
Texto Integral