Avulso - Admissibilidade do Projeto de Lei n°172/2025 de 01/10/2025 por Éber Machado (Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2025)

“Cria Plano Inovador de Segurança Hídrica de Rio Branco, institui o Comitê Municipal dos Aqüíferos Alter do Chão e Içá-Salimões, estabelece o Programa de Recuperação de Igarapés Urbanos, o Plano Rio Branco sem Perdas e a Política de Reuso de Águas Tratadas, e dá outras providências.’’