Avulso - Admissibilidade do Projeto de Decreto N° 182/2025 de 09/10/2025 por Bruno Moraes (Projeto de Lei Ordinária nº 182 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Admissibilidade do Projeto de Decreto N° 182/2025
Data
09/10/2025
Autor
Bruno Moraes
Ementa
Trata-se do Projeto de Lei n° 182/2025, de iniciativa do Vereador Bruno Moraes, o
qual, "Institui percentual de vagas para contratação de mulheres vítimas de violência
doméstica no âmbito dos contratos de terceirização de mão de obra da Administração
Pública Municipal direta, autárquica e fundacional, das empresas públicas e das
sociedades de economia mista controladas pelo Município de Rio Branco”.
qual, "Institui percentual de vagas para contratação de mulheres vítimas de violência
doméstica no âmbito dos contratos de terceirização de mão de obra da Administração
Pública Municipal direta, autárquica e fundacional, das empresas públicas e das
sociedades de economia mista controladas pelo Município de Rio Branco”.
Indexação
Texto Integral