Avulso - Admissibilidade do Projeto de Lei n 218/2025 de 05/11/2025 por Joabe Lira (Projeto de Lei Ordinária nº 218 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Avulso

Nome

Admissibilidade do Projeto de Lei n 218/2025

Data

05/11/2025

Autor

Joabe Lira

Ementa

“Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) ao Lar dos Vicentinos do Município de Rio Branco e dá outras providências”.

Indexação