Parecer - PARECER N. 69/2020 de 05/03/2020 por Procuradoria-Geral (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER N. 69/2020
Data
05/03/2020
Autor
Procuradoria-Geral
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.02/2020. ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.40/2017. AGENTE DE ENDEMIAS. AGENTE DE CONTROLE DE ZOONOSES. AUMENTO DE VENCIMENTO BÁSICO E VANTAGENS PECUNIÁRIAS. POSSIBILIDADE.
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