Parecer - PARECER Nº 44/2019 de 22/02/2019 por Renan Braga e Braga (Projeto de Resolução nº 6 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER Nº 44/2019
Data
22/02/2019
Autor
Renan Braga e Braga
Ementa
PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 06/2019. ALTERAÇÃO DO NOME DE COMISSÃO PERMANENTE. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, AGROPECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. EXAME DE LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE. VÍCIO DE INICIATIVA. NECESSIDADE DE QUE A PROPOSIÇÃO SEJA SUBSCRITA POR, NO MÍNIMO, 1/3 (UM TERÇO) DOS VEREADORES. RECOMENDAÇÕES.
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Texto Integral