Parecer - PARECER Nº 91.2020 de 16/03/2020 por PROCURADORIA GERAL (Projeto de Resolução nº 4 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER Nº 91.2020
Data
16/03/2020
Autor
PROCURADORIA GERAL
Ementa
PROJETO DE RESOLUÇÃO DE LEI Nº 04/2020. CONCESSÃO DO PRÊMIO MULHER DESTAQUE À SENHORA LUANA STEFFANI RODRIGUES SANTANA. EXAME DE CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. APROVAÇÃO.
Indexação
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