Parecer - PARECER Nº 98.2020 de 16/03/2020 por PROCURADORIA GERAL (Projeto de Resolução nº 10 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER Nº 98.2020
Data
16/03/2020
Autor
PROCURADORIA GERAL
Ementa
PROJETO DE RESOLUÇÃO DE LEI Nº 10/2020. CONCESSÃO DO PRÊMIO MULHER DESTAQUE À SENHORA MARGARIDA DE AQUINO CUNHA. EXAME DE CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. SUGESTÃO DE EMENDA. APROVAÇÃO
Indexação
Texto Integral