Parecer - PARECER N. 112/2020 de 08/04/2020 por Procuradoria-Geral (Projeto de Resolução nº 12 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER N. 112/2020
Data
08/04/2020
Autor
Procuradoria-Geral
Ementa
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/2020. CONCESSÃO DO PRÊMIO MULHER DESTAQUE À SENHORA ALZIRENE DIÓGENES SALDANHA. EXAME DE CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. SUGESTÃO DE EMENDA. APROVAÇÃO.
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