Avulso - Admissibilidade do Projeto de Lei n°03/2026 de 06/01/2026 por Leôncio Castro (Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Avulso

Nome

Admissibilidade do Projeto de Lei n°03/2026

Data

06/01/2026

Autor

Leôncio Castro

Ementa

Dispõe sobre a possibilidade de substituição de multas de trânsito por doação de sangue ou medula óssea no município de Rio Branco e da outras providencias.

Indexação

Texto Integral