Avulso - Admissibilidade do Projeto de Lei nº 05/2026 de 26/01/2026 por Lucilene Vale (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026)

Fica instituído, no âmbito do município de Rio Branco, o Selo "Farmácia Amiga da Mulher", destinado a reconhecer e incentivar redes de farmácias e drogarias que se engajem ativamente na promoção dos direitos das mulheres, na prevenção à violência de gênero e no acolhimento de vítimas.