Avulso - Admissibilidade do Projeto de Lei n°7/2026 de 05/02/2026 por João Paulo Silva (Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Admissibilidade do Projeto de Lei n°7/2026
Data
05/02/2026
Autor
João Paulo Silva
Ementa
Institui a Política Municipal de Proteção e Reconhecimento do Cão e Gato Comunitário no Município de Rio Branco
Indexação
Texto Integral