Avulso - Admissibilidade do Projeto de Lei nº 17/2026 de 03/03/2026 por Neném Almeida (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Admissibilidade do Projeto de Lei nº 17/2026
Data
03/03/2026
Autor
Neném Almeida
Ementa
‘’Dispõe sobre a modificação do artigo 1° e supressão do artigo 2° da lei n°2.664 de 12 de fevereiro de 2026, e dá outras providências’’.
Indexação
Texto Integral