Avulso - Ata, Publicação e Despacho de Arquivamento de 15/08/2019 por DILEGIS (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Avulso

Nome

Ata, Publicação e Despacho de Arquivamento

Data

15/08/2019

Autor

DILEGIS

Ementa

"Dispõe sobre a normatização do emprego correto da terminologia "Pessoa com Deficiência" no âmbito do Município de Rio Branco e dá outras providências."

Indexação