Avulso - DESPACHO DE ARQUIVAMENTO de 11/03/2026 por DIRETORIA LEGISLATIVA (Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
DESPACHO DE ARQUIVAMENTO
Data
11/03/2026
Autor
DIRETORIA LEGISLATIVA
Ementa
Indexação
Texto Integral