Avulso - Admissibilidade do Projeto de Lei nº 37/2026 de 30/03/2026 por Éber Machado (Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Admissibilidade do Projeto de Lei nº 37/2026
Data
30/03/2026
Autor
Éber Machado
Ementa
Institui o Sistema Municipal de farmácia Inteligente, obriga as farmácias das unidades da rede municipal de saúde e notificarem imediatamente à Secretaria Municipal de Saúde a falta de medicamentos e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral