Avulso - Admissibilidade do Projeto de Lei nº 02/2026 de 14/04/2026 por Samir Bestene (Projeto de Resolução nº 2 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Admissibilidade do Projeto de Lei nº 02/2026
Data
14/04/2026
Autor
Samir Bestene
Ementa
Projeto de Resolução - Altera o Art. 43 e acrescenta o Art.75- H à Resolução nº 243/90 (Regime Interno), para criar a Comissão Permanente de Turismo.
Indexação
Texto Integral