Avulso - Admissibilidade do Projeto de Lei nº 46/2026 de 14/04/2026 por Neném Almeida (Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Admissibilidade do Projeto de Lei nº 46/2026
Data
14/04/2026
Autor
Neném Almeida
Ementa
Dispõe a viabilização de informações em Braille em placas e sinais de identificação nos prédios privados e públicos e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral