Avulso - DESPACHO DE ARQUIVAMENTO de 15/04/2026 por DIRETORIA LEGISLATIVA (Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
DESPACHO DE ARQUIVAMENTO
Data
15/04/2026
Autor
DIRETORIA LEGISLATIVA
Ementa
Indexação
Texto Integral