Avulso - Despacho Inicial Dilegis de 20/08/2019 por DILEGIS (Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Despacho Inicial Dilegis
Data
20/08/2019
Autor
DILEGIS
Ementa
Dispõe sobre a comercialização do cerol (vidro moído e cola), de linha encerada ou qualquer produto similar utilizado no ato de empinar pipas que contenham elementos cortantes, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral