Avulso - Ata, Publicação e Despacho de Arquivamento de 22/08/2019 por DILEGIS (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Avulso

Nome

Ata, Publicação e Despacho de Arquivamento

Data

22/08/2019

Autor

DILEGIS

Ementa

"Dispõe sobre a implantação de medidas de informação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no município de Rio Branco."

Indexação