Parecer - PARECER 210/2020 de 18/08/2020 por Procuradoria Geral CMRB (Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 210/2020
Data
18/08/2020
Autor
Procuradoria Geral CMRB
Ementa
PROJETO DE LEI N. 30/2020. CARTILHA E SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE DO HOMEM. EXAME DE LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE. SUGESTÃO DE EMENDA. APROVAÇÃO.
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