Parecer - PARECER 227/2020 de 15/09/2020 por Procuradoria Geral CMRB (Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 227/2020
Data
15/09/2020
Autor
Procuradoria Geral CMRB
Ementa
PROJETO DE LEI N. 36/2020. RECONHECIMENTO DA ESSENCIALIDADE DA PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO, ORIENTADOS POR PROFISSIONAIS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO FÍSICA. EXAME DE LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE. SUGESTÃO DE EMENDA. APROVAÇÃO.
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