Parecer - PARECER 248/2020 de 29/09/2020 por Procuradoria Geral CMRB (Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 248/2020
Data
29/09/2020
Autor
Procuradoria Geral CMRB
Ementa
PROJETO DE LEI N. 38/2020. CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VERDE AO SENHOR VALDIMIRO MARQUES DA SILVA. EXAME DE LEGALIDADE E DE CONSTITUCIONALIDADE. APROVAÇÃO.
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