Parecer - PARECER N. 341/2019 de 02/09/2019 por Procuradoria-Geral (Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER N. 341/2019
Data
02/09/2019
Autor
Procuradoria-Geral
Ementa
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 41/2019. CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO RIO-BRANQUENSE AO SENHOR ELITON FERREIRA DE SOUZA. EXAME DE CONSTITUCIONALIDADE E DE LEGALIDADE. APROVAÇÃO.
Indexação
Texto Integral