Parecer - PARECER N° 21 DA CCJRF de 16/10/2020 por COMISSÕES TÉCNICAS (Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER N° 21 DA CCJRF
Data
16/10/2020
Autor
COMISSÕES TÉCNICAS
Ementa
PARECER N° 21 DA CCJRF. APROVADO POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, NA 10º REUNIÃO CONJUNTA. EM: 14/10/2019.
Indexação
Texto Integral